A reforma legal angolana mostra como África pode usar o petróleo e o gás como um trampolim para a criação de emprego – mas só se for além das opções mais óbvias (Por NJ Ayuk)

0
2
Os recursos de petróleo e gás de África têm potencial para produzir tantas transformações positivas para as pessoas do continente
LUANDA, Angola, 6 de janeiro 2021/ — Por NJ Ayuk, Presidente Executivo, Câmara Africana de Energia (https://EnergyChamber.org)

Durante décadas, muitos dos países produtores de petróleo e gás de África seguiram um padrão previsível. Eles trataram o seu petróleo e gás maioritariamente como matérias-primas que poderiam ser vendidas no exterior com um lucro rápido, em vez de como um meio de apoiar esforços para fazer mudanças mais duradouras na economia do país como um todo.

Esse padrão teve consequências desastrosas. Desencorajou o investimento nas capacidades locais e fomentou o desenvolvimento de acordos segundo os quais a maioria dos residentes dos estados produtores não conseguia ver como as grandes quantias de dinheiro ganhas com as exportações de petróleo e gás estavam a melhorar as suas vidas. Por outras palavras, permitiu que a maior parte das receitas de hidrocarbonetos fluísse de volta para os escritórios das empresas internacionais de petróleo (IOCs) ou para as empresas nacionais de petróleo (NOCs) que transferiram fundos para os governos locais – e, em muitos casos, para os próprios funcionários do governo, tal como para os seus amigos e familiares.

Os africanos já perceberam que apostar simplesmente nas exportações de petróleo não traz os melhores resultados. Eles já sabem que essa prática ignora a necessidade de investimentos de longo prazo e promove a corrupção.

Mas a corrupção não é o único problema. Os africanos também sabem que este padrão de foco em exportações de matérias primas não é suficiente para colocar as suas economias no caminho do crescimento de longo prazo e mantê-las lá.

Por outras palavras, os africanos sabem que os velhos hábitos não criam empregos.

Pelo menos, não criam um número grande de empregos. Ou talvez não criem empregos que durem o suficiente ou tenham impacto suficiente para produzir uma mudança real.

E por que há de ser assim? Os recursos de petróleo e gás de África têm potencial para produzir tantas transformações positivas para as pessoas do continente – e isso inclui a criação de oportunidades de formação e emprego em vários setores, o que é uma das chaves para o crescimento económico sustentável. Isso pode ser feito através do aproveitamento estratégico do petróleo e do gás para monetizar as cadeias de valor e diversificar as economias. E para fazer isso, precisamos criar um ambiente que permita o lançamento e o sucesso de novos negócios.

Como afirma o relatório 2021 Africa Energy Outlook da Câmara Africana de Energia, “Usar o estímulo proporcionado pelos recursos naturais para estimular empregos noutros setores económicos com maior necessidade de mão-de-obra é onde uma quantidade significativa de empregos pode ser criada.”

Portanto, é hora de expandir a forma como olhamos para os recursos de petróleo e gás de África. Em vez de tratá-los apenas como uma fonte de receita, devemos abordá-los como um caminho para um objetivo muito importante: capacitar os africanos para melhorar as suas próprias vidas.

Conteúdo local para empregos locais

Os africanos entendem a necessidade de se libertarem dos velhos padrões e tentarem enfrentar o desafio com mudanças de políticas. No caso de Angola, tentaram por um fim aos velhos hábitos petrolíferos do passado ao embarcarem numa reforma fundamental do funcionamento do sector. Tal implicou a retirada dos poderes reguladores do sector à petrolífera nacional Sonangol e a sua atribuição à recém-criada Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). A reestruturação do sector, que resultou na criação da ANPG e na reorientação da Sonangol, é indiscutivelmente uma das maiores conquistas de SE Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola que foi contratado para reformar o sector. Isto permitiu à Sonangol embarcar na sua própria reestruturação, no centro da qual está a venda de ativos não essenciais e um redimensionar das obrigações da Sonangol; ser um parceiro competente das operadoras estrangeiras e administrar as suas próprias operações de forma economicamente eficiente. Estas mudanças, embora muito recentes, já deram frutos. A agência recém-criada, sob a presidência do reconhecido especialista da indústria Paulino Jerónimo, agiu rapidamente, para dar início à implementação de novas diretrizes de conteúdo local. Também reorientaram os seus esforços para tornar as novas áreas de exploração em Angola atractiva para investidores, num esforço para travar o declínio esperado da produção, a médio e longo prazo.

Em termos mais gerais, porém, eles também introduziram iniciativas legislativas que visam criar empregos. Em Angola, o governo lançou recentemente um novo regime jurídico para requisitos de conteúdo local, após dois anos de concertação com as várias partes interessadas.

O presidente João Lourenço, que introduziu as novas regras no mês passado, deixou claro o ângulo da criação de empregos. Descreveu o Decreto Presidencial 271/20 como uma forma de promover a participação das entidades comerciais angolanas no desenvolvimento do sector do petróleo e gás. Ele disse que espera que a nova medida incentive as IOCs a obter bens e serviços (incluindo matérias-primas) de fornecedores locais e a substituir especialistas estrangeiros por trabalhadores angolanos.

O Decreto Presidencial 271/20 também sublinha o desejo do governo angolano de fortalecer o empreendedorismo nacional”. Afirma que a assistência técnica estrangeira e os contratos de gestão devem incluir disposições para o estabelecimento de programas detalhados de treino e desenvolvimento profissional e de transferência de experiência e tecnologia.

Formação em vários setores

Tudo isso parece uma boa ideia – e também um plano de ação concreta. O Decreto Presidencial 271/20 não fala apenas sobre o aumento do conteúdo local; também substitui todas as medidas de conteúdo local anteriores aprovadas entre 2003 e 2009. Apresenta uma descrição mais detalhada dos factores que qualificam uma entidade como empresa angolana e define os procedimentos que permitirão ao Governo manter uma lista actualizada das entidades que estão pré-qualificadas para licitar contratos com as IOCs.

Mas irá isto realmente longe o suficiente?

De certa forma, sim. E com isso quero dizer que estou satisfeito por ver que o decreto fala sobre a necessidade de garantir que os trabalhadores angolanos tenham acesso a programas de formação detalhados, eficazes e sofisticados – e sobre a necessidade de incluir disposições sobre esta formação nos contratos de gestão e assistência técnica com empresas estrangeiras.

Por outro lado, porém, gostaria que o presidente Lourenço e o seu governo fossem mais longe. Gostaria que eles pensassem exatamente em que tipo de formação pode servir melhor aos angolanos. Por exemplo, e se eles decidissem dar prioridade à formação em tecnologias da informação (TI) e tecnologia operacional (TO)? Poderiam eles descobrir que os trabalhadores que aprendem a operar os sistemas de controlo usados para maximizar a eficiência de, digamos, gasodutos, também acabam por adquirir as capacidades necessárias para operar equipamentos semelhantes em fábricas? E será que estes trabalhadores acabam por obter algo ainda mais útil, como os conhecimentos necessários para configurar e promover um novo centro de tecnologia que poderia servir como outra nova fonte de empregos?

Uma visão mais abrangente do petróleo e do gás

Também acho que há espaço para Angola ter uma visão mais ampla do petróleo e do gás. Ou seja, penso que o governo deve olhar mais para baixo na cadeia de valor para que as suas novas políticas não enfatizem as operações convencionais de upstream, midstream e downstream (e as formas como as empresas angolanas podem apoiá-las) enquanto negligencia outras oportunidades. O petróleo e o gás não são apenas matérias-primas a serem exportadas. Também podem servir como matéria-prima para a produção de produtos petroquímicos, fertilizantes e outros bens de valor acrescentado. Podem ser usados para alimentar instalações industriais de uso intensivo de energia, como complexos de manufactura. Também podem abastecer centrais eléctricas que expandam o fornecimento de eletricidade doméstica que podem melhorar a vida de clientes residenciais e industriais.

Por sua vez, todas essas novas empresas terão de contratar pessoas. Precisarão de trabalhadores da construção para construir as suas instalações físicas, trabalhadores qualificados e não qualificados para manter as suas instalações em funcionamento, especialistas em TI e TO para operar e manter os sistemas digitais que ajudam a maximizar eficiência, empresas que forneçam serviços como alimentação e transporte, e assim por diante. Em suma, criarão empregos – e, ao fazê-lo, mostrarão que o petróleo e o gás significam algo mais do que matérias-primas exportáveis.

Além disso, se Angola conseguir realizar esta façanha – se puder usar as suas novas políticas para estabelecer uma base para a criação de empregos que inclua e transcenda o petróleo e o gás – estará em posição de mostrar a outros países de África como fazer a mesma coisa. Será capaz de dar um exemplo que inspire os africanos que querem deixar para trás os velhos padrões de desenvolvimento de hidrocarbonetos.

Impacto global e estabilidade de mercado

Por fim, é importante reconhecer o papel que Angola, através do seu Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, está a desempenhar como presidente da Conferência de Ministros da OPEP. Sem estabilidade de mercado e sem um ambiente realista de preços para o petróleo globalmente, todos os benefícios potenciais da indústria em Angola terão vida curta. O acordo da OPEC Plus de 5 de janeiro de 2021 para permitir que alguns dos seus membros aumentem cautelosamente a produção em fevereiro e março de forma coordenada também se deve ao tato e à experiência de Diamantino. É ainda mais encorajador para os mercados globais de petróleo que a Arábia Saudita esteja a apoiar o atual acordo da OPEP Plus com cortes adicionais próprios. Isso é bom para o setor petrolífero de Angola e para o emprego em Angola.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here